- Matheus Bracht
BIM Brasil: O que é o decreto de implementação nacional de BIM
O BIM Brasil foi publicado pelo governo federal como estratégia para o BIM a nível nacional
No dia 16 de maio de 2018 o governo federal instituiu a estratégia nacional de disseminação da metodologia BIM, a Estratégia BIM Brasil. O Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018, instituiu de maneira oficial a estratégia. Mas o que contempla esse documento, quais são os objetivos do governo e prazos estimados?
A origem do projeto
Antes de mais nada, é importante ressaltar que essa estratégia não surgiu a partir do nada. O governo federal criou em junho de 2017 o Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Modelling – CE-BIM – para criar a estratégia de ações e iniciativas para guiar a implementação do BIM nos setores público e privados do país. Esse comitê foi formado por sete ministérios:
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Defesa;
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Ministério das Cidades;
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para o apoio técnico e assessoramento do colegiado foi criado o Grupo de Apoio Técnico (GAT-BIM).
Estruturação
A Estratégia BIM Brasil foi estruturada em: finalidade, objetivos e ações, contemplando também indicadores e metas. Para o gerenciamento da estratégia foi criado um comitê gestor (GG-BIM) formado por representantes de nove ministérios. A Finalidade principal estipulada, portanto, foi a seguinte:
“Promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país.”
A estratégia apresenta nove objetivos que buscam orientar as ações e iniciativas para alcançar os resultados esperados, onde destaco três deles em negrito:
I) Difundir o BIM e seus benefícios;
II) Coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM;
III) Criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM;
IV) Estimular a capacitação em BIM;
V) Propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e contratações públicas com uso do BIM;
VI) Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para a adoção do BIM;
VII) Desenvolver a Plataforma e Biblioteca Nacional BIM;
VIII) Estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM ;
IX) Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.
Objetivos em destaque
Objetivo IV – Estimular a capacitação em BIM
O comitê compreendeu como essencial a capacitação dos profissionais para que tenham conhecimento dos novos processos e dessa forma possam tirar todo o potencial que a tecnologia BIM pode entregar. Assim, foram previstas as seguintes ações:
Estabelecer objetivos de aprendizagem e competência BIM para cada nível de atuação de modo a orientar o mercado a ofertar cursos;
Capacitar em BIM gestores e servidores públicos
Estimular maior inserção do BIM nas disciplinas de graduação e pós-graduação em Engenharia e Arquitetura;
Estimular a certificação em BIM de profissionais.
Objetivo VII – Desenvolver a plataforma e a Biblioteca Nacional
A ideia da Plataforma BIM é criar uma ferramenta de comunicação entre todos os atores do setor, com trocas de informações, disseminação de padrões técnicos e melhores práticas. Dentro da plataforma estará hospedada a Biblioteca Nacional BIM (BNBIM), que concentrará os componentes BIM disponibilizados aos profissionais. Para esse objetivo foram previstas as ações:
Promover a autossustentabilidade econômica da Plataforma BIM;
Mobilizar as partes interessadas, buscando a contribuição para a Plataforma e a BNBIM, por meio da elaboração de objetos virtuais (componentes BIM) e outras iniciativas;
Utilizar a plataforma BIM como instrumento de comunicação e disseminação de informações;
Criar sistema de avaliação de conformidade de objetos BIM;
Ampliar o acervo de objetos genéricos da BNBIM.
Objetivo VII – Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM
Como um dos grandes pontos positivos, o comitê compreendeu a necessidade da adoção de padrões neutros para possibilitar o sucesso da implementação do BIM a longo prazo, destacando a interoperabilidade (conceito que já expliquei neste blog plost). Para esse objetivo as ações estabelecidas foram as seguintes:
Incentivar a utilização de padrões neutros BIM para intercâmbio de dados;
Promover fluxos de trabalho em formatos abertos para colaboração.
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Metas e Prazos

Os prazos para implementação foram divididos em três grandes etapas:
A partir de janeiro de 2021 a exigência de BIM se dará na elaboração de modelos para a arquitetura e engenharia nas disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC e elétrica na detecção de interferências, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica a partir desses modelos;
A partir de janeiro de 2024, os modelos deverão contemplar algumas etapas que envolvem a obra, como o planejamento da execução da obra, na orçamentação e na atualização do modelos e de suas informações como construído (“as built”). Além das exigências da primeira fase.
Conclusão
Acreditamos que a estratégia do governo federal atingiu um nível bastante aceitável de maturidade principalmente no que tange as definições de objetivos claros, ações necessárias e prazos com limites bastante possíveis de serem atingidos.
As preocupações dos comitês nas questões de capacitação, desenvolvimento de plataformas e de utilização de padrões neutros mostram que houve uma análise realista para possibilitar com que o plano seja implementado de maneira sólida e visando o longo prazo.
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Caso queira ver o documento na íntegra, acesse o pdf online do Ministério da Indústria e Comércio aqui.